cybercore-signer/docs/limitations.md

Limitações Técnicas e Dependências Declaradas

Conforme estabelecido na Regra 23 do projeto ("Não invente suporte a certificados, tokens, providers, algoritmos ou hardware que não tenham sido realmente implementados/testados. Quando algo depender de fabricante, middleware, Windows ou hardware físico, declare a dependência"), as seguintes limitações são formalmente declaradas:

---

1. Dependências de Sistema Operacional e Hardware

1. Windows Certificate Store (Windows-MY):
   • Disponível apenas em sistemas operacionais Microsoft Windows (Windows 10/11).
   • Em Linux e macOS, o provedor WindowsCertificateStoreProvider declara-se automaticamente indisponível (isAvailable() == false), operando via arquivos A1 ou PKCS#11 direto.
2. Tokens A3 e Middlewares Proprietários:
   • O reconhecimento de smartcards e tokens USB depende da instalação prévia dos drivers do fabricante do dispositivo físico (ex: SafeSign Identity Client, SafeNet Authentication Client, drivers de leitoras Gemalto/Omnikey).
   • O CyberCore Signer não instala drivers de hardware nem substitui o middleware do fabricante.
3. Bloqueio de Cartão por Tentativas de PIN:
   • A política de bloqueio por tentativas consecutivas de PIN incorreto (geralmente 3 tentativas) é governada estritamente pelo chip físico do dispositivo A3 e pelo driver do fabricante, estando fora do controle do software do agente.

---

2. Limitações de Rede e Concorrência

1. Escuta Exclusiva em Loopback:
   • O agente não oferece nem oferece suporte para escuta em endereços de rede externa (IPs locais de LAN ou WAN). Essa restrição é um elemento fundamental do modelo de segurança.
2. Operações Concorrentes no Mesmo Token Físico:
   • Drivers PKCS#11 e smartcards ICP-Brasil frequentemente operam em modo mono-thread ou canal serial exclusivo. Por essa razão, o CyberCore Signer serializa as assinaturas em fila FIFO (signLock) para impedir corrupção de sessão no chip do cartão.