72 lines
5.4 KiB
Markdown
72 lines
5.4 KiB
Markdown
# Modelo de Segurança e Privacidade
|
|
|
|
> **Diretrizes de Segurança em Profundidade, Proteção Criptográfica e Conformidade LGPD**
|
|
|
|
O **CyberCore Signer** foi concebido sob os princípios de *Security by Design* (Segurança desde a Concepção) e *Least Privilege* (Menor Privilégio), seguindo as normas da **Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)** e as exigências da **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)**.
|
|
|
|
---
|
|
|
|
## 1. Isolamento de Rede e Proteção Local
|
|
|
|
### 1.1 Ligação Estrita ao Loopback (`127.0.0.1`)
|
|
O servidor HTTP do protocolo CCSP/1 vincula-se exclusivamente ao endereço IPv4 local `127.0.0.1`.
|
|
* **Sem Escuta Externa:** O agente nunca realiza bind em `0.0.0.0` ou em interfaces de rede de área local (LAN) ou externa (WAN).
|
|
* **Bloqueio no Socket:** Tentativas de acesso originadas fora da própria estação de trabalho são sumariamente recusadas pelo subsistema de rede do sistema operacional antes de qualquer processamento da aplicação.
|
|
|
|
### 1.2 Proteção Contra Ataques de DNS Rebinding
|
|
Para neutralizar ataques em que domínios externos tentam resolver para `127.0.0.1` e burlar a política de mesma origem do navegador:
|
|
* O `CcspServer` valida expressamente o cabeçalho HTTP `Host`.
|
|
* Somente requisições com `Host: 127.0.0.1:21325` ou `Host: localhost:21325` são aceitas; qualquer outro valor é rejeitado com status `403 Forbidden`.
|
|
|
|
### 1.3 Controle de Origem (CORS) e Preflight
|
|
* Requisições prévias HTTP `OPTIONS` são validadas contra as origens web homologadas.
|
|
* O cabeçalho `Access-Control-Allow-Origin` é devolvido estritamente com a origem solicitante autorizada (nunca com wildcard `*`).
|
|
|
|
---
|
|
|
|
## 2. Autenticação e Autorização de Aplicações
|
|
|
|
Nenhuma aplicação web externa tem acesso a certificados digitais ou serviços de assinatura sem autorização prévia e explícita do usuário:
|
|
|
|
1. **Handshake de Aprovação (`POST /ccsp/v1/authorize`):**
|
|
- Ao tentar comunicar-se pela primeira vez, a aplicação web deve fornecer seu `application_id` (UUID estável) e seu nome amigável.
|
|
- O CyberCore Signer suspende a requisição e exibe um modal nativo no desktop informando o nome da aplicação e solicitando autorização do usuário.
|
|
2. **Armazenamento Seguro de Permissões:**
|
|
- As aplicações autorizadas são gravadas no arquivo local `~/.cybercore/authorized-apps.json`.
|
|
- O usuário pode visualizar e **revogar a qualquer momento** a autorização de qualquer aplicação através da aba **Configurações** na interface gráfica.
|
|
|
|
---
|
|
|
|
## 3. Proteção Contra Ataques de Replay
|
|
|
|
Para impedir que requisições de assinatura capturadas por softwares maliciosos na máquina sejam reenviadas:
|
|
1. **Identificador Único (`nonce`):** Toda requisição ao `/ccsp/v1/sign` deve conter um UUID aleatório criptograficamente forte gerado pelo chamador.
|
|
2. **Janela de Validade Temporal (`expires_at`):** A requisição inclui uma estampa de tempo limite (TTL).
|
|
3. **Gerenciador de Nonces (`NonceManager`):**
|
|
- Mantém uma estrutura em memória com os identificadores recentes;
|
|
- Se o mesmo `nonce` for submetido mais de uma vez dentro da janela de validade, a operação é rejeitada com erro estruturado `REPLAY_DETECTED` (HTTP `409 Conflict`);
|
|
- Se a data/hora atual ultrapassar `expires_at`, a operação é rejeitada com erro `REQUEST_EXPIRED` (HTTP `422 Unprocessable Entity`).
|
|
|
|
---
|
|
|
|
## 4. Confirmação Visual Obrigatória e Proteção de PIN/Chaves
|
|
|
|
1. **Assinatura Exclusivamente Assistida:** Toda operação de assinatura exige interação humana voluntária. O agente nunca assina documentos em segundo plano de forma silenciosa ou desassistida via API.
|
|
2. **Inviolabilidade da Chave Privada:** As chaves privadas ICP-Brasil nunca são exportadas em formato de bytes brutos. Operações em certificados A3 utilizam handles criptográficos do hardware, garantindo que a chave nunca deixe o chip criptográfico.
|
|
3. **Higienização Segura de Memória Volátil:**
|
|
- O PIN de smartcards e senhas de certificados A1 nunca são convertidos para strings imutáveis do Java (`java.lang.String`).
|
|
- São manipulados estritamente como arrays de caracteres mutáveis `char[]`.
|
|
- Imediatamente após o carregamento da chave, o array é sobrescrito com zeros através de `Arrays.fill(pinBuffer, (char) 0)`.
|
|
4. **Remoção de Hardware (`TOKEN_REMOVED`):** Se o usuário desconectar o token USB ou retirar o cartão do leitor durante ou após a assinatura, o `SmartCardWatcher` força a limpeza imediata do cache de sessão e dos buffers do sistema operacional.
|
|
|
|
---
|
|
|
|
## 5. Privacidade de Dados e Conformidade com a LGPD
|
|
|
|
1. **Assinatura Descentralizada por Digest:** O CyberCore Signer opera prioritariamente recebendo apenas o hash SHA-256 do arquivo. O conteúdo completo do documento (contrato, laudo, prontuário) não transita pela API local nem é gravado em logs.
|
|
2. **Mascaramento e Sigilo de CPF:** Nos selos visuais em PDF, o usuário pode configurar o modo de exibição de seu CPF (`CpfDisplayMode`):
|
|
- `FULL`: Exibição completa (`123.456.789-00`);
|
|
- `MASKED`: Dígitos sensíveis ocultados (`***.456.789-**`);
|
|
- `NONE`: Remoção completa do CPF do gráfico visual do selo.
|
|
3. **Auditoria e Logs Transparentes:** Os logs do agente registram apenas identificadores de correlação (`request_id`), algoritmo utilizado e status da operação, sem armazenar hashes de documentos sigilosos ou dados pessoais desnecessários.
|