# Guia de Testes de Conformidade ICP-Brasil e Validação Oficial no ITI

> **Procedimentos de Verificação Criptográfica Automatizada e Manual para Assinaturas PAdES e XAdES-BES**

---

## 1. Visão Geral

O **CyberCore Signer** implementa assinaturas digitais em conformidade com as normas técnicas da **Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)**, especificamente:

- **PDF (PAdES):** Padrão ISO 32000-1 e ETSI TS 102 778, com envelope CMS desacoplado (`/adbe.pkcs7.detached`) e algoritmo `SHA256withRSA` (alinhado ao perfil AD-RB).
- **XML (XAdES-BES / XMLDSig):** Padrão ETSI TS 101 903 e norma **DOC-ICP-15.03**, contendo propriedades qualificadas assinadas (`<xades:QualifyingProperties>`, `<xades:SigningTime>` e `<xades:SigningCertificate>`).

---

## 2. Suíte de Testes Automatizados (`ComplianceSignatureSuiteTest`)

A conformidade técnica do código é garantida de forma contínua pelo teste automatizado:
`modules/cybercore-core/src/test/java/br/com/cybercore/signer/core/compliance/ComplianceSignatureSuiteTest.java`

### O que o teste automatizado valida:
1. **Cadeia ICP-Brasil Simulada em Memória:**
   - Cria uma hierarquia criptográfica completa (AC Raiz de Teste -> AC Intermediária -> Certificado Signatário com extensão OID e-CPF `2.16.76.1.3.1`).
   - Garante que nenhum certificado real ou dado pessoal seja exposto em testes.
2. **PAdES (PDF):**
   - Criação de documento PDF original.
   - Aplicação de selo visual conforme as coordenadas calculadas.
   - Verificação da integridade do `/ByteRange` cobrindo o PDF integral exceto os bytes de `/Contents`.
   - Validação criptográfica independente via Bouncy Castle `CMSSignedData.verify()`.
   - Comparação do digest SHA-256 do documento contra o atributo assinado `messageDigest`.
3. **XAdES-BES (XML):**
   - Assinatura de documento XML com geração de identificadores de referência (`Reference URI`).
   - Validação independente via motor nativo Java JSR-105 (`javax.xml.crypto.dsig.XMLSignature`).
   - Teste de inviolabilidade (Tamper Test): verificação de que qualquer modificação de um caractere nos dados de negócio invalida sumariamente o `coreValidity`.

---

## 3. Validação Manual no Verificador de Conformidade do ITI

O **Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)** disponibiliza a ferramenta governamental oficial para validação de assinaturas digitais brasileiras:

👉 **URL Oficial:** [https://verificador.iti.gov.br](https://verificador.iti.gov.br)

### 3.1 Procedimento Passo a Passo para Teste Manual

1. **Gerar ou Exportar o Documento Assinado:**
   - Através da interface gráfica do CyberCore Signer, assine um documento PDF ou XML utilizando seu certificado digital A1 ou A3.
   - O arquivo assinado resultante será gravado em disco (ex: `contrato_assinado.pdf` ou `documento_assinado.xml`).

2. **Submissão no Verificador do ITI:**
   - Acesse [https://verificador.iti.gov.br](https://verificador.iti.gov.br) em qualquer navegador web moderno.
   - Clique em **"Selecionar assinatura"** e faça o upload do arquivo gerado pelo CyberCore Signer.
   - Clique no botão **"Verificar conformidade"**.

3. **Interpretação do Relatório de Conformidade:**

#### Cenário A: Assinatura com Certificado de Produção ICP-Brasil (Certisign, Serasa, Serpro, Valid, etc.)
- **Status Geral:** `APROVADO` / `CONFORME`.
- **Validação Criptográfica:** Íntegra (o hash bate e a assinatura RSA é autêntica).
- **Cadeia de Certificação:** Confiável (ancorada até a AC Raiz da ICP-Brasil oficial).
- **Atributos do Signatário:** Nome completo e CPF/CNPJ extraídos e validados na Receita Federal.

#### Cenário B: Assinatura com Certificados de Teste / Desenvolvimento (Gerados na Suíte)
- **Status Criptográfico:** `VÁLIDO` (integridade matemática e estrutura PAdES/XAdES aprovadas).
- **Alerta de Cadeia:** O verificador do ITI reportará: *"Cadeia de Certificação Não Confiável / AC não credenciada na ICP-Brasil"*. Este é o comportamento **correto e esperado**, uma vez que certificados gerados em testes locais não pertencem à lista de certificados confiáveis (LCR oficial) publicada pelo ITI.