feat: initial commit - cybercore signer desktop agent

2026-10-11 08:20:24 -03:00
commit ccfa358f97
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+# Limitações Técnicas e Dependências Declaradas
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+Conforme estabelecido na **Regra 23** do projeto (*"Não invente suporte a certificados, tokens, providers, algoritmos ou hardware que não tenham sido realmente implementados/testados. Quando algo depender de fabricante, middleware, Windows ou hardware físico, declare a dependência"*), as seguintes limitações são formalmente declaradas:
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+## 1. Dependências de Sistema Operacional e Hardware
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+1. **Windows Certificate Store (Windows-MY):**
+   - Disponível apenas em sistemas operacionais Microsoft Windows (Windows 10/11).
+   - Em Linux e macOS, o provedor `WindowsCertificateStoreProvider` declara-se automaticamente indisponível (`isAvailable() == false`), operando via arquivos A1 ou PKCS#11 direto.
+2. **Tokens A3 e Middlewares Proprietários:**
+   - O reconhecimento de smartcards e tokens USB depende da instalação prévia dos drivers do fabricante do dispositivo físico (ex: SafeSign Identity Client, SafeNet Authentication Client, drivers de leitoras Gemalto/Omnikey).
+   - O CyberCore Signer não instala drivers de hardware nem substitui o middleware do fabricante.
+3. **Bloqueio de Cartão por Tentativas de PIN:**
+   - A política de bloqueio por tentativas consecutivas de PIN incorreto (geralmente 3 tentativas) é governada estritamente pelo chip físico do dispositivo A3 e pelo driver do fabricante, estando fora do controle do software do agente.
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+## 2. Limitações de Rede e Concorrência
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+1. **Escuta Exclusiva em Loopback:**
+   - O agente não oferece nem oferece suporte para escuta em endereços de rede externa (IPs locais de LAN ou WAN). Essa restrição é um elemento fundamental do modelo de segurança.
+2. **Operações Concorrentes no Mesmo Token Físico:**
+   - Drivers PKCS#11 e smartcards ICP-Brasil frequentemente operam em modo mono-thread ou canal serial exclusivo. Por essa razão, o CyberCore Signer serializa as assinaturas em fila FIFO (`signLock`) para impedir corrupção de sessão no chip do cartão.